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D.O. nº29153 de 16/01/2026
PORTARIA 616-2025 - CONT. 188-2025 - RITA DE CÁCIA DA SILVA - LOCAÇÃO POCONÉ
D.O. nº29153 de 16/01/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 118.2025

D.O. nº29153 de 16/01/2026
PORTARIA N° 011/2026/DPG - Dispõe sobre o marco inicial dos prazos de licença-maternidade e licença-paternidade, quando houver internação da mãe e/ou do recém-nascido

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 118/2025/DPE/MT

Processo nº 2025.0.000019098-5

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83.

Contratada: BOA SAFRA TURISMO LTDA - ME, CNPJ sob o nº 04.845.470/0001-07.

Do Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 118/2025/DPE/MT, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 13/01/2026.

Da motivação: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos dos artigos 137, I e II, e 138, I, da Lei nº 14.133/2021, conforme apurado no processo administrativo nº 2025.0.000019098-5.

Assina: Defensora Pública-Geral: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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