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D.O. nº28575 de 31/08/2023
LEI 12228
D.O. nº28575 de 31/08/2023

LEI 12233

D.O. nº28575 de 31/08/2023
LEI 12229

LEI Nº            12.233,              DE   31   DE          AGOSTO             DE 2023.

Autor: Deputado Dr. Eugênio

Declara de utilidade pública a Associação Mundo Azul Araguaia - AMAA/BG, de Barra do Garças.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Mundo Azul Araguaia - AMAA/BG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° 45.662.447/0001-64, com sede no Município de Barra do Garças.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  31  de   agosto   de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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