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D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORTRIA 148 2023
D.O. nº28574 de 30/08/2023

PORTARIA 149 2023

D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORTARIA 150 2023

PORTARIA Nº 149

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/10074.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.854,5131hectares, situada no município de MARCELÂNDIA, denominada “FAZENDA SÃO LUIZ’’.

Perímetro: 28.584,72 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice QWRP-M-0050, de coordenadas N 8.839.984,926m e E 807.318,505m; deste, segue pela linha ideal, confrontando com a FAZENDA FLOR DA MATA, Posse, código do INCRA 999.962.947.580-0, do proprietário GIAN PAOLO FILIZZOLA, RG: 13930000 SSP/SP e CPF: 058.855.868-02, no azimute de 90°59'39" e distância de 1.451,90m até o vértice ADR-M-2673, de coordenadas N 8.839.959,790m e E 808.770,360m, situado no limite da FAZENDA FLOR DA MATA, Posse, código do INCRA 999.962.947.580-0, do proprietário GIAN PAOLO FILIZZOLA, RG: 13930000 SSP/SP e CPF: 058.855.868-02 e da ESTÂNCIA PRIMAVERA, matrícula 1.966 do CRI de Marcelândia/MT, código do INCRA 999.962.946.346-1, do proprietário RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, RG: 26.251.233-6 SSP/SP e CPF: 266.393.658-80, deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA PRIMAVERA, matrícula 1.966 do CRI de Marcelândia/MT, código do INCRA 999.962.946.346-1, do proprietário RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, RG: 26.251.233-6 SSP/SP e CPF: 266.393.658-80, no azimute de 90°10'13" e distância de 188,01m até o vértice QWRP-M-0047, de coordenadas N 8.839.959,176m e E 808.958,367m, situado no limite da ESTÂNCIA PRIMAVERA, matrícula 1.966 do CRI de Marcelândia/MT, código do INCRA 999.962.946.346-1, do proprietário RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, RG: 26.251.233-6 SSP/SP e CPF: 266.393.658-80 e da FAZENDA FERNANDA, Posse, do proprietário NEI LIESENFELD RAUBER, RG: 34130906 SSP/PR e CPF: 570.027.201-63, deste, segue confrontando com a FAZENDA FERNANDA, Posse, do proprietário NEI LIESENFELD RAUBER, RG: 34130906 SSP/PR e CPF: 570.027.201-63, no azimute de 137°28'51" e distância de 12.433,36m até o vértice QWRP-M-0046, de coordenadas N 8.830.795,169m e E 817.361,308m, situado no limite da FAZENDA FERNANDA, Posse, do proprietário NEI LIESENFELD RAUBER, RG: 34130906 SSP/PR e CPF: 570.027.201-63 e da FAZENDA MATO GROSSO, Posse, código do INCRA 999.989.555.509-6, do proprietário ENZO RANGEL DE MENDONÇA MEDEIROS, RG: 67557590 SESP/PR e CPF: 003.908.239-37, deste, segue confrontando com a FAZENDA MATO GROSSO, Posse, código do INCRA 999.989.555.509-6, do proprietário ENZO RANGEL DE MENDONÇA MEDEIROS, RG: 67557590 SESP/PR e CPF: 003.908.239-37, no azimute de 233°06'10" e distância de 519,24m até o vértice QWRP-M-0030, de coordenadas N 8.830.483,431m e E 816.946,068m, situado no limite da FAZENDA MATO GROSSO, Posse, código do INCRA 999.989.555.509-6, do proprietário ENZO RANGEL DE MENDONÇA MEDEIROS, RG: 67557590 SESP/PR e CPF: 003.908.239-37 e da FAZENDA FORMOSA, Posse, código do INCRA 901.164.180.319-1, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6 SSP/MT e CPF: 052.894.991-80; deste, segue confrontando com a FAZENDA FORMOSA, Posse, código do INCRA 901.164.180.319-1, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6 SSP/MT e CPF: 052.894.991-80, no azimute de 310°24'05" e distância de 4.375,07m até o vértice QWRP-M-0024, de coordenadas N 8.833.319,074m e E 813.614,350m; deste, segue confrontando com a FAZENDA FORMOSA, Posse, código do INCRA 901.164.180.319-1, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6 SSP/MT e CPF: 052.894.991-80, no azimute de 311°00'07" e distância de 22,63m até o vértice QWRP-M-0025, de coordenadas N 8.833.333,919m e E 813.597,274m; deste, segue confrontando com a FAZENDA FORMOSA, Posse, código do INCRA 901.164.180.319-1, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6 SSP/MT e CPF: 052.894.991-80, no azimute de 307°38'51" e distância de 1.422,14m até o vértice QWRP-M-0026, de coordenadas N 8.834.202,565m e E 812.471,251m; deste, segue confrontando com a FAZENDA FORMOSA, Posse, código do INCRA 901.164.180.319-1, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6 SSP/MT e CPF: 052.894.991-80, no azimute de 305°49'37" e distância de 565,49m até o vértice QWRP-M-0028, de coordenadas N 8.834.533,566m e E 812.012,763m, situado no limite da FAZENDA FORMOSA, Posse, código do INCRA 901.164.180.319-1, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6 SSP/MT e CPF: 052.894.991-80 e da FAZENDA TERRA BENTA, Posse, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6 SSP/MT e CPF: 052.894.991-80; deste, segue confrontando com a FAZENDA TERRA BENTA, Posse, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6 SSP/MT e CPF: 052.894.991-80, no azimute de 307°23'37" e distância de 5.176,13m até o vértice QWRP-M-0036, de coordenadas N 8.837.676,953m e E 807.900,415m, situado no limite da FAZENDA TERRA BENTA, Posse, da proprietária ELLEN BEATRIZ RAUBER, RG: 2420713-6SSP/MT e CPF: 052.894.991-80 e da FAZENDA PIUM, Posse, código do INCRA 999.962.947.580-0, do proprietário DANIEL CORNÉLIO DA SILVA, RG: 3819692 SSP/MG e CPF: 002.343.366-33, deste, segue confrontando com a FAZENDA PIUM, Posse, código do INCRA 999.962.947.580-0,do proprietário DANIEL CORNÉLIO DA SILVA, RG: 3819692 SSP/MG e CPF: 002.343.366-33, no azimute de 307°05'46" e distância de 211,06m até o vértice QWRP-M-0035, de coordenadas N 8.837.804,252m e E 807.732,072m; deste, segue confrontando com a FAZENDA PIUM, Posse, código do INCRA 999.962.947.580-0,do proprietário DANIEL CORNÉLIO DA SILVA, RG: 3819692 SSP/MG e CPF: 002.343.366-33, no azimute de 349°13'06" e distância de 1.580,19m até o vértice QWRP-M-0034, de coordenadas N 8.839.356,551m e E 807.436,467m, situado no limite da FAZENDA FLOR DA MATA, Posse, código do INCRA 999.962.947.580-0, do proprietário GIANPAOLO FILIZZOLA, RG: 13930000 SSP/SP e CPF: 058.855.868-02 e da FAZENDA PIUM, Posse, código do INCRA 999.962.947.580-0, do proprietário DANIEL CORNÉLIO DA SILVA, RG: 3819692 SSP/MG e CPF: 002.343.366-33; deste, segue confrontando com a FAZENDA FLOR DA MATA, Posse, código do INCRA 999.962.947.580-0, do proprietário GIANPAOLO FILIZZOLA, RG: 13930000 SSP/SP e CPF: 058.855.868-02, no azimute de 349°22'04" e distância de 639,35m até o vértice QWRP-M-0050, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP), sendo utilizadas três bases de apoio, BASE com coordenadas N 8.833.086,249 e E 813.777,654, BASE-DIST com coordenadas N 8.839.869,177 e E 807.329,258 e BASE_2 com coordenadas N 8.833.079,713 e E 813.743,525. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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