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D.O. nº29158 de 23/01/2026
PORTARIA Nº012-2026 - IC Nº 092-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - DESTESA
D.O. nº29159 de 26/01/2026

PORTARIA N.º 011.26 - Conv 2341.2025 - Cláudia - Aquisição de Materiais para construção de Passeio Público e Acessibilidade Ruas e avenidas do perímetro urbano

D.O. nº29160 de 27/01/2026
PORTARIA Nº 003

PORTARIA Nº 011/2026/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2341-2025, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, cujo objeto é Aquisição de Materiais para construção de Passeio Público e Acessibilidade Ruas e avenidas do perímetro urbano, Coordenadas Lat.: 11°30'21.74"S, Long.: 54°52'34.07"O, Total 61.959,30 m², no município de Cláudia/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º José Benedito Rodrigues de Souza, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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