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D.O. nº29159 de 26/01/2026
Certidão de Conclusão nº 005-2026
D.O. nº29159 de 26/01/2026

Certidão de Substituição nº 004-2026

D.O. nº29160 de 27/01/2026
EDITAL DE ARQUIVAMENTO - SUIMIS - 7003211-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 004/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 017/2008

Compromissado: Agropecuária Mata Rica Ltda

CPF/CNPJ: 00.XXX.XXX/XXXX-76

Processo nº: 40508/2006

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 8443/2025 vinculado ao CAR nº MT28837/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 017/2008, assinado em 05/05/2008, com vencimento em 2012, no que se refere à recuperação de 25,8728 hectares de área de preservação permanente, e 4,0762 hectares de área de reserva legal degradada, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n°8443/2025.

Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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