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D.O. nº29159 de 26/01/2026
Ato - 070 - AJ -JORDANY PEREIRA DE SOUZA - Enquadramento funcional em nivel - Judicial - PGE-PRO-2026.00916 - 2.0
D.O. nº29160 de 27/01/2026

PAULO HENRIQUE RIBEIRO COELHO DA CRUZ - SEPLAG - ALMT - Cessão ônus para Origem

D.O. nº29160 de 27/01/2026
JOSE APARECIDO FONSECA - INDEA - PREF MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - MT - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/27752, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 0007/2025/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/01/2025, que trata da cessão de PAULO HENRIQUE RIBEIRO COELHO DA CRUZ, Analista Administrativo, matrícula funcional nº 133883/003, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 de janeiro de 2026 a 01 de janeiro de 2028, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990, Artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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