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D.O. nº29160 de 27/01/2026
PAULO HENRIQUE RIBEIRO COELHO DA CRUZ - SEPLAG - ALMT - Cessão ônus para Origem
D.O. nº29160 de 27/01/2026

JOSE APARECIDO FONSECA - INDEA - PREF MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - MT - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29160 de 27/01/2026
ARNALDO RAMOS JUNIOR - SECEL - PREF MUNICIPAL DE CUIABA - MT - Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2025/18776 resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de JOSÉ APARECIDO FONSECA, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II , matrícula funcional nº 258442/001, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande-MT, pelo período de 21 de janeiro de 2026 a 20 de janeiro de 2027, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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