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D.O. nº29163 de 30/01/2026
55 - EXT DE CONTRATO VALDIR DURVAL PARCELADO
D.O. nº29163 de 30/01/2026

56 - EXT DE CONTRATO JAIR SAIBERT PARCELADO

D.O. nº29163 de 30/01/2026
57 - EXT DE CONTRATO NIVALDO RAIMUNDO PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 56/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/09953

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JAIR SAIBERT

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 253,9404 Há (duzentos e cinquenta e três hectares, noventa e quatro ares e quatro centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lote n° 28 - Projeto de Assentamento 40 - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 16.572, livro 02 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT .

VALOR: R$ 166.715,58 (cento e sessenta e seis mil setecentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e JAIR SAIBERT.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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