Legislação

D.O. nº28569 de 23/08/2023
PORTARIA Nº 1113 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Prof da Edu Básica de MT na função de Sec Escolar em substituição temporária ao titular da função

D.O. nº28569 de 23/08/2023

PORTARIA Nº 1112 23 Dispõe sobre autorização de adesão ao Regime de Teletrabalho

D.O. nº28569 de 23/08/2023
PORTARIA Nº 1114 23 Dispõe sobre designação em regime de Ded Exc do Prof da Educação Básica de MT na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

PORTARIA Nº 1112/023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre autorização de adesão ao Regime de Teletrabalho.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso acerca das condições do dependente do requerente para a adesão ao Regime de Teletrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados à adesão do Regime de Teletrabalho ao servidor abaixo relacionado.

Servidor: TANIA MARIA PIZZATTO NOGUEIRA

CPF: 347.***.831-**

Cargo: Professora

Unidade de lotação: Escola Estadual Professora Jada Torres

Município: Tangará da Serra

Modalidade: Regime híbrido, sendo 04(quatro) horas diárias presenciais e as demais em trabalho remoto.

Período do teletrabalho: A partir da publicação do ato até o dia 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 21 de agosto de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28569 de 23/08/2023PORTARIA Nº 1113 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Prof da Edu Básica de MT na função de Sec Escolar em substituição temporária ao titular da função

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