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D.O. nº28565 de 17/08/2023
PORTARIA Nº 059/PGE/2023
D.O. nº28565 de 17/08/2023

PORTARIA Nº 057/PGE/2023

D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA Nº 060/PGE/2023

PORTARIA Nº 057/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

017/2023

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

Contratação de 4 licenças de softwares de Design Gráfico, com direito a atualização e suporte.

R$ 56.620,00

PGE-PRO-2023/06217

FISCAL TITULAR: Luis Gustavo da Silva

FISCAL SUBSTITUTO: Raiza Campos Antoniacomi

10020/2023

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SÃO PAULO - FESPSP.

Contratação de serviço especializado para a realização do evento  Infraleaders - Programa Internacional de Lideres da Infraestrutura”, a ser realizado de forma Presencial, nos dias 11 a 15 de Setembro de 2023, em Londres, Inglaterra.

R$ 24.000,00

PGE-PRO-2023/11173

FISCAL TITULAR: Carlos Eduardo Sousa Bonfim

FISCAL SUBSTITUTO:  Caio Felipe Caminha de Albuquerque

10021/2023

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA

Contratação   de   serviço   especializado   (capacitação),   consistente   na aquisição  de  01  (uma)  vaga  para  o  3°  Seminário  Nacional  de  Processo Administrativo  Disciplinar,  para  atender  a  demanda  da  Corregedoria-Geral  da Procuradoria  Geral  do  Estado  de  Mato  Grosso.

R$ 4.490,00

PGE-PRO-2023/11084

FISCAL TITULAR:  Iasnayla Cristina Oliveira Guimaraes Lopes.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de Agosto de 2023.

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

Em Substituição legal

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