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D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORTARIA 130 2023 FAZENDA VITORIA
D.O. nº28562 de 14/08/2023

PORTARIA 131 2023

D.O. nº28563 de 15/08/2023
Portaria 132 SIGEF em Glebas Publicas Estaduais

PORTARIA Nº 131

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/08244.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 685,1040 hectares, situada no município de MARCELÂNDIA, denominada “FAZENDA FERNANDA’’.

Perímetro: 25.503,93 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice QWRP-M-0047, de coordenadas N 8.839.959,176m e E 808.958,367m, situado no limite da FAZENDA SÃO LUIZ, posse, do proprietário RAI BOLZAN RAUBER, RG: 13930000 SSP/SP e CPF: 047.285.931-50 e da ESTÂNCIA PRIMAVERA, matrícula 1.966 do CRI de Marcelândia/MT, código do INCRA 999.962.946.346-1, do proprietário RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, RG: 26.251.233-6 SSP/SP e CPF: 266.393.658-80, deste, segue pela linha ideal, confrontando com a ESTÂNCIA PRIMAVERA, matrícula 1.966 do CRI de Marcelândia/MT, código do INCRA 999.962.946.346-1, do proprietário RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, RG: 26.251.233-6 SSP/SP e CPF: 266.393.658-80, no azimute de 90°10'14" e distância de 1.209,27m até o vértice ADR-M-2601, de coordenadas N 8.839.955,930m e E 810.167,630m, situado no limite da ESTÂNCIA PRIMAVERA, matrícula 1.966 do CRI de Marcelândia/MT, código do INCRA 999.962.946.346-1, do proprietário RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, RG:26.251.233-6 SSP/SP e CPF: 266.393.658-80 e da FAZENDA PALMEIRA, posse,do proprietário FRANCISCO ALBINO DA SILVA, RG: 1085593-4 SESP/PR e CPF: 241.961.939-00, deste, segue confrontando com a FAZENDA PALMEIRA, posse,do proprietário FRANCISCO ALBINO DA SILVA, RG: 1085593-4 SESP/PR e CPF: 241.961.939-00,no azimute de 140°39'27" e distância de 3.730,79m até o vértice B1Q-M-2056, de coordenadas N 8.837.070,651m e E 812.532,786m, situado no limite da FAZENDA PALMEIRA, posse, do proprietário FRANCISCO ALBINO DA SILVA, RG: 1085593-4 SESP/PR e CPF: 241.961.939-00 e da FAZENDA ERVA MATE, posse, da proprietária JANE ALBINO DA SILVA TESSARO, RG: 71986462 SESP/PR e CPF: 040.951.829-89; deste, segue confrontando com a FAZENDA ERVA MATE, posse, da proprietária JANE ALBINO DA SILVA TESSARO, RG: 71986462 SESP/PR e CPF: 040.951.829-89, no azimute de 140°39'26" e distância de 1.733,15m até o vértice B1Q-M-0581, de coordenadas N 8.835.730,285m e E 813.631,530m, situado no limite da FAZENDA ERVA MATE, posse, da proprietária JANE ALBINO DA SILVA TESSARO, RG: 71986462 SESP/PR e CPF: 040.951.829-89 e da FAZENDA PRIMAVERA, posse, do proprietário ADEMAR DE LIMA NOGUEIRA, RG: 0580204-0 SESP/MT e CPF: 211.426.709-10, deste, segue confrontando com a FAZENDA PRIMAVERA, posse, do proprietário ADEMAR DE LIMA NOGUEIRA, RG: 0580204-0 SESP/MT e CPF: 211.426.709-10, no azimute de 140°42'23" e distância de 880,34m até o vértice QWRP-M-0049, de coordenadas N 8.835.048,982m e E 814.189,042m; deste, segue confrontando com a FAZENDA PRIMAVERA, posse, do proprietário ADEMAR DE LIMA NOGUEIRA, RG: 0580204-0 SESP/MT e CPF: 211.426.709-10, no azimute de 138°54'41" e distância de 20,75m até o vértice QWRP-M-0048, de coordenadas N 8.835.033,341m e E 814.202,681m; deste, segue confrontando com a FAZENDA PRIMAVERA, posse, do proprietário ADEMAR DE LIMA NOGUEIRA, RG: 0580204-0 SESP/MT e CPF: 211.426.709-10, no azimute de 141°03'17" e distância de 5.289,09m até o vértice QWRP-M-0029, de coordenadas N 8.830.919,779m e E 817.527,292m, situado no limite da FAZENDA PRIMAVERA, posse, do proprietário ADEMAR DE LIMA NOGUEIRA, RG: 0580204-0 SESP/MT e CPF: 211.426.709-10 e da FAZENDA MATO GROSSO, posse, código do INCRA 999.989.555.509-6, do proprietário ENZO RANGEL DE MENDONÇA MEDEIROS, RG: 67557590 SESP/PR e CPF: 003.908.239-37; deste, segue confrontando com a FAZENDA MATO GROSSO, posse, código do INCRA 999.989.555.509-6, do proprietário ENZO RANGEL DE MENDONÇA MEDEIROS, RG: 67557590 SESP/PR e CPF: 003.908.239-37, no azimute de 233°06'11"e distância de 207,55m até o vértice QWRP-M-0046, de coordenadas N 8.830.795,169m e E 817.361,308m, situado no limite da FAZENDA SÃO LUIZ, posse, do proprietário RAI BOLZAN RAUBER, RG: 13930000 SSP/SP e CPF: 047.285.931-50 e da FAZENDA MATO GROSSO, posse, código do INCRA 999.989.555.509-6, do proprietário ENZO RANGEL DE MENDONÇA MEDEIROS, RG: 67557590 SESP/PR e CPF: 003.908.239-37; deste, segue confrontando com a FAZENDA SÃO LUIZ, posse, do proprietário RAI BOLZAN RAUBER, RG: 13930000 SSP/SP e CPF: 047.285.931-50, no azimute de 317°28'51" e distância de 12.433,36m até o vértice QWRP-M-0047, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP), sendo utilizados três bases de apoio, BASE com coordenadas N 8.833.086,249m e E 813.777,654m, BASE-DIST com coordenadas N 8.839.869,177m e E 807.329,258m e BASE_2 com coordenadas N 8.833.079,713m e E 813.743,525m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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