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D.O. nº29171 de 11/02/2026
71 - EXT DE CONTRATO SILVANA RENATA A VISTA
D.O. nº29171 de 11/02/2026

72 - EXT DE CONTRATO RAPHAEL HENRIQUE PARCELADO

D.O. nº29171 de 11/02/2026
74 - EXT DE CONTRATO CELSO SILVA PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 72/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/11981

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RAPHAEL HENRIQUE FERRONATTO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 447,0605 Ha (quatrocentos e quarenta e sete hectares, seis ares e cinco centiares), situada no município de Nova Ubiratã - MT, denominada Fazenda Jacarandá, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 7.736, Fls. 01, livro 02, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Ubiratã - MT.

VALOR: R$ 648.371,99 (seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e RAPHAEL HENRIQUE FERRONATTO.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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