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D.O. nº28561 de 11/08/2023
PORTARIA Nº 064/2023
D.O. nº28562 de 14/08/2023

PORTARIA Nº 11523 Conv 17532022 MT Iluminado Pedra Preta 1Antonio 2 Eneias

D.O. nº28562 de 14/08/2023
PORTARIA Nº 11623 IC 0482023 FORTNORT Execução e Reforma e Ampliaçao do Patio do Posto Fiscal da Serra do Cachimbo Guarantã do Norte 1 Cristiano 2 Eneias e Rutilio

PORTARIA Nº 115/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1753-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, cujo objeto é a Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 2552 luminárias LED de alto desempenho, no Município de Pedra Preta  - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Eneias Fagundes Dias com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de julho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

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