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D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORTARIA Nº 335 2023 IC Nº 009 2023 NADJA E TIBALDI ENGENHO
D.O. nº28532 de 03/07/2023

PORTARIA Nº 336 2023 IC Nº 137 2022 RTA NADJA E FERNANDO MULLER

D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORTARIA Nº 337 2023 IC Nº 0292023 NADJA E CAMILA EBERLE Consórcio VIA MT

PORTARIA Nº 336/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 137/2022/SINFRA, firmado com a empresa RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços técnicos especializados de Gerenciamento (LOTE 07) para apoio à SINFRA na fiscalização da execução das ações de manutenção, restauração, implantação rodoviária e OAE’s na malha rodoviária com 32.740,72 km de  extensão  (7.568,13  km  de  rodovias  pavimentadas  e  25.172,59  km de  rodovias  não  pavimentadas)  do  Estado  de  Mato  Grosso, de acordo com o constante no Processo nº SINFRA-PRO-2022/09941.01.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato os servidores: a Eng.ª NADJA SAMIRA EL HAGE FELFILI  - Matrícula n° 252657 (Ambiental) e o Eng.º FERNANDO ALBERTO BARBOSA MULLER -  Matrícula n° 81227 (Obras), com a missão de acompanhar e  fiscalizar o contrato, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93, em conjunto.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EDILEIA PATRICIA DA SILVEIRA - Matrícula n° 305611 (Substituto 1 - Ambiental), Eng° JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA -  Matrícula n° 80975 (Substituto 1 - Obras), Eng.ª MARITSA MISSAE SONOHATA - Matrícula n° 305621 (Substituto 2 - Ambiental)  e  Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 (Substituto 2 - Obras),  com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: LAURA MANOELA MENDES (GESTORA DE PROJETOS ESPECIALIZADOS), JONATHAN MAYCON DA SILVA (GERENTE DE CONTROLE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) e  MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (SUB. I), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos à partir da data de 01/07/2023, revogando a PORTARIA Nº 259/2022/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 11 de Novembro de 2023, à fl. 18.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de junho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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