Aguarde por favor...
D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORTARIA Nº 336 2023 IC Nº 137 2022 RTA NADJA E FERNANDO MULLER
D.O. nº28532 de 03/07/2023

PORTARIA Nº 337 2023 IC Nº 0292023 NADJA E CAMILA EBERLE Consórcio VIA MT

D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORTARIA Nº 329 2023 IC Nº 050 2023 VALOR ENGENHARIA VENESIANO ALMEIDA

PORTARIA Nº 337/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 029/2023/SINFRA, firmado com o CONSÓRCIO VIA MT, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Apoio Técnico e Gerencial à Sinfra, na Área de Projetos de Engenharia  Rodoviária, de forma continuada, de acordo com o constante no Processo nº SINFRA-PRO-2022/09541.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato as servidoras: a Eng.ª NADJA SAMIRA EL HAGE FELFILI  - Matrícula n° 252657 (Ambiental) e a Eng.ª CAMILA REGINA EBERLE - Matrícula n° 247128 (Projetos), com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93, em conjunto.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: a Eng.ª EDILEIA PATRICIA DA SILVEIRA - Matrícula n° 305611 (Substituto 1 - Ambiental), Eng.º JULIO XAVIER BERTULIO - Matrícula n° 71676 (Substituto 1 - Projetos), Eng.ª MARITSA MISSAE SONOHATA - Matrícula n° 305621 (Substituto 2 - Ambiental) e o Eng.º VITOR GUERRA LOPES - MATRÍCULA n° 325097 (Substituto 2 - Projetos), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: a Eng.ª PATRICIA ANTAS BARBOSA (ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL), JONATHAN MAYCON DA SILVA (GERENTE DE CONTROLE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL) e JULIA TORRES MULLER (SUB-I), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos à partir da data de 01/07/2023, revogando a PORTARIA Nº 131/2023/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 22 de Março de 2023, à fl. 18.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de junho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital