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D.O. nº28560 de 10/08/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 40/2023
D.O. nº28560 de 10/08/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 41/2023

D.O. nº28584 de 15/09/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - modelo novo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 041/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

TITAN REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.675.720/0001-07. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0008730;

DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.008.073/0035-31. Processo Administrativo nº 51001001170021288;

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SANTA EDWIGES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.877.629/0003-49. Processo Administrativo nº 51001004200005643;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência do acórdão proferido em sessão de julgamento de recurso,  e/ou solicitar boleto para pagamento de multa,  no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que está se faz por edital, com fundamento no artigo 42-A, inciso II do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 09/08/2023.

MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Coordenadora de Gestão de Processos e Documentos

SETASC/PROCON/MT

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