Legislação

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO GOV N 2326 2023 ORDEM JUDICIAL APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2023001366 Lucia Kceniuk

D.O. nº28558 de 08/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 309 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 139 2023 137 José da Silva Souza

D.O. nº28563 de 15/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 307 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705694 MARIANA FILIPALDI CORREA DE SOUZA RUIZ

ATO ADMINISTRATIVO N.º 309/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 139/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 05/06/2023, ao Sr. José da Silva Souza, RG n.º 11509805 SJ/MT e CPF n.º 845.010.811-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Sueli Costa de Campos Souza, RG n.º 19473027X SSP/SP e CPF n.º 108.052.018-07, matrícula funcional n.º 105333, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo Professor Educação Básica, referência “C-003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 05/06/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28558 de 08/08/2023ATO GOV N 2326 2023 ORDEM JUDICIAL APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2023001366 Lucia Kceniuk

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