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D.O. nº29179 de 24/02/2026
ERRATA CTR 002.2023 E OUTROS
D.O. nº29179 de 24/02/2026

0114 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 050.2024 -LEI 8.666

D.O. nº29179 de 24/02/2026
0115 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-017.2026 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0114/2026/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 050/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2026 A 31/10/2026

FORNECEDOR: MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - ERS DE CÁCERES

De: Maria de Fátima Almeida de Moraes -

Matricula: 90073

Para: Noely Machado Vieira - Matricula: 262594

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - ERS DE CÁCERES

De: Noely Machado Vieira - Matricula: 262594

Para: Rafaela de Paula Rosa Menezes -

Matricula: 349570

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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