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D.O. nº29180 de 25/02/2026
TCR 9774-2026
D.O. nº29180 de 25/02/2026

Extrato TAC N° 008-2026-SEMA - ANTÔNIO SOARES

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Extrato TAC N° 018-2026-SEMA - GILSON MUELLER BERNECK

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Nº 008/2026/SEMA- PROCESSO N° 002930/2025

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT e PGE. COMPROMISSARIO: ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, domiciliado na Rua Manaus, nº 04, Bairro Jardim Poxoréu, Poxoréu/MT, CEP: 78.800-000. OBJETO: a adoção das medidas de correção da conduta irregular, e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2026. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, Dra. Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 002930/2025.

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