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D.O. nº29179 de 24/02/2026
OS 001.2026 - MT COMÉRCIO
D.O. nº29180 de 25/02/2026

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 005.2023 - BUFFET ROSANE MIRANDA LTDA

D.O. nº29183 de 02/03/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 010.2026 - MAPDATA-TECNOLOGIA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 005/2023/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2026/00599)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT

II - CONTRATADA: BUFFET ROSANE MIRANDA LTDA - CNPJ: 70.428.388/0001-01

III - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo a prorrogação da vigência do Contrato nº 005/2023/EMPAER-MT por mais 12 (doze) meses, a alteração da razão social da contratada, o reajuste de valor conforme Parecer Contábil e a alteração do índice de referência para reajuste contratual. O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, destinados ao atendimento dos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

IV - RATIFICAÇÃO: A prorrogação decorre de autorização do Diretor-Presidente nos autos do processo, com fundamento na Orientação Jurídico-Normativa nº 006/CPPGE/2023, no Parecer Referencial - Processo nº 2848/CPPGE/2023 e na respectiva Declaração/Anexo III.

V - VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 312.371,50 (trezentos e doze mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).

VI - VIGÊNCIA: 23/02/2026 à 23/02/2027

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12401; Projeto/Atividade: 2365-9900; Elemento de Despesa: 33.90.30.00; Fonte: 1.500.0000.

VIII - FISCAL DO CONTRATO: Uverson Mendes Pacheco - Matrícula nº 301782 como Fiscal e como Fiscal Substituto: Luis Filipe Vieira da Mata - Matrícula nº 315964.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER-MT, o Diretor-Presidente, Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada a Sra. Rosane Garcia Pires de Miranda.

X - DATA DA ASSINATURA: 23/02/2025

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

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