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D.O. nº29181 de 26/02/2026
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 288.SSDPG 24.02.2026 - Designa Membros e Servidores para evento
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EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CT 050-2025 - MENDES JR FROTAS LTDA

D.O. nº29181 de 26/02/2026
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 206.SSDPG 06.02.2026 - Altera a escala de plantão da microrregião de Alto Araguaia

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2025/DPEMT

Processo nº 2025.0.000020599-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MENDES JUNIOR FROTAS LTDA - EPP.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva prorrogar a vigência do contrato 050/2025 por mais 12 (doze) meses.

Vigência O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 26/02/2026 e término em 26/02/2027, podendo ser prorrogado conforme Lei 14.133/2021.

Data da assinatura: 25/02/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 107 da Lei Federal n.º 14133/2021 e nos termos do Processo n.º 2025.0.000020599-0, Parecer Técnico n.º 058/2026.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Paulo Guedes Mendes Júnior

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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