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D.O. nº29182 de 27/02/2026
ERICSON LEANDRO DE OLIVEIRA - SEDUC - Pref. Mun. de Juína - Cessão Externa - mediante reembolso
D.O. nº29182 de 27/02/2026

AQUINO RAMOS DE SIQUEIRA - SEFAZ - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29182 de 27/02/2026
KALIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA - MTPREV - TJMT - Cessão externa PRORROGAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2026/00560, resolve prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 348/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/03/2022 que trata da  cessão por requisição eleitoral de AQUINO RAMOS DE SIQUEIRA, Técnico Administrativo, matrícula funcional nº8325/001, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  20ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 14 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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