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D.O. nº28551 de 28/07/2023
Publicação julho 15
D.O. nº28552 de 31/07/2023

Extrato Portaria GASUB Julho 09

D.O. nº28552 de 31/07/2023
Extrato Notificação FERNANDA KELLY GONÇALVES DUARTE LTDA 020 2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 719 de 24 de julho de 2023, Outorga a ANDRÉ VASCONCELLOS ANTONIO, inscrito no CPF sob nº 213.197.878-27, referente ao Processo nº 1809/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Princesa, zona rural do município de Guarantã do Norte/MT, com validade até 04 de julho de 2028.

Portaria nº 720 de 24 de julho de 2023, Renova a Outorga a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA CUIABÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 24.384.187/0001-32, concedida pela Portaria nº 260 de 13/04/2018, publicada no DOE do dia 02/05/2018, referente ao Processo 2737/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 10 de julho de 2028.

Portaria nº 721 de 24 de julho de 2023, Outorga a JOSÉ MILTON FALAVINHA, inscrito no CPF sob nº 682.559.939-91, referente ao Processo nº 143/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Falavinha I, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 18 de julho de 2028.

Portaria nº 722 de 24 de julho de 2023, Outorga a LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, inscrito no CPF sob nº 142.821.510-72, referente ao Processo nº 1367/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Mato Grosso, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 10 de julho de 2028.

Portaria nº 723 de 24 de julho de 2023, Outorga a NELSON CABULON, inscrito no CPF sob nº 678.898.086-15, referente ao Processo nº 2800/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Bela Vista, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 21 de julho de 2028.

Portaria nº 725 de 24 de julho de 2023, Outorga a RAMIRO AZAMBUJA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 017.496.811-61, referente ao Processo nº 55/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara Cristalina, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 22 de julho de 2028.

Portaria nº 728 de 25 de julho de 2023, Transfere e renova a outorga de EDIVALDO FRANCISCO TEIXEIRA, inscrito no CPF sob n° 662.810.759-00, concedida pela Portaria nº 577 de 24/07/2017, publicada no DOE do dia 31/07/2017, para GRANJA LAGOA AZUL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 37.135.268/0001-40, referente ao Processo nº 766/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 22 de julho de 2028.

Portaria nº 729 de 25 de julho de 2023, Transfere e renova a outorga de EDIVALDO FRANCISCO TEIXEIRA, inscrito no CPF sob n° 662.810.759-00, concedida pela Portaria nº 577 de 24/07/2017, publicada no DOE do dia 31/07/2017, para GRANJA LAGOA AZUL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 37.135.268/0001-40, referente ao Processo nº 825/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 22 de julho de 2028.

Portaria nº 730 de 25 de julho de 2023, Outorga a RENATO A. DUARTE EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 20.195.409/0003-80, referente ao Processo nº 163/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 22 de julho de 2028.

Portaria nº 732 de 25 de julho de 2023, Outorga a H BENTO SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.938.727/0001-02, referente ao Processo nº 2073/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 23 de julho de 2028.

Portaria nº 733 de 25 de julho de 2023, Outorga a LOCAR AUTOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob 01.131.623/0002-47, referente ao Processo nº 2746/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Várzea Grande/MT, com validade até 25 de julho de 2028.

Portaria nº 737 de 26 de julho de 2023, Altera a outorga a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DESTILARIA MANTO AZUL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 32.765.581/0001-49, concedida pela Portaria nº 273 de 14/05/2020, publicada no DOE do dia 20/05/2020, referente ao Processo nº 358/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Dona Antônia, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 14 de maio de 2025.

Portaria nº 738 de 26 de julho de 2023, Altera a outorga a SCHEFFER E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.733.767/0036-00, concedida pela Portaria nº 575 de 18/07/2022, publicada no DOE do dia 19/07/2022, referente ao Processo nº 456642/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Vó Luzia, zona rural do município de Juara/MT, com validade até 14 de outubro de 2025.

Portaria nº 739 de 26 de julho de 2023, Outorga a CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF sob nº 266.116.001-91, referente ao Processo nº 104/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 740 de 26 de julho de 2023, Outorga a HOSPITAL E MATERNIDADE 13 DE MAIO VILA ROMANA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 11.198.350/0001-20, referente ao Processo nº 108/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Sorriso/MT, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 741 de 26 de julho de 2023, Outorga a PORK FOODS INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 29.572.407/0002-56, referente ao Processo nº 170/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 23 de julho de 2028.

Portaria nº 742 de 27 de julho de 2023, Outorga a FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 264.742.557-49, referente ao Processo nº 165/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Lucia, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 743 de 27 de julho de 2023, Outorga a FRANCISCO DE PAULA ASSIS RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 264.742.557-49, referente ao Processo nº 166/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Judas Tadeu, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 24 de julho de 2028.

Portaria nº 744 de 27 de julho de 2023, Outorga a CONQUISTA AGRO-ARMAZÉNS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 27.735.264/0001-40, referente ao Processo nº 2257/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Querência/MT, com validade até 27 de julho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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