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D.O. nº29191 de 12/03/2026
LEI 13245
D.O. nº29191 de 12/03/2026

LEI 13246

D.O. nº29191 de 12/03/2026
LEI 13247

LEI Nº          13.246,               DE   11   DE              MARÇO               DE 2026.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Denomina Ângelo Tessari a Rodovia MT nº 160, no trecho que compreende o Km 485,83, no Município de Nova Maringá, até o entroncamento da Rodovia MT 242, no Distrito de Brianorte, pertencente ao referido município, com uma extensão de 91,76 quilômetros.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Ângelo Tessari a Rodovia MT nº 160, no trecho que compreende o Km 485,83, no Município de Nova Maringá, até o entroncamento da Rodovia MT 242, no Distrito de Brianorte, pertencente ao referido município, com uma extensão de 91,76 quilômetros, como homenagem póstuma pelos relevantes serviços sociais e importância no contexto social e econômico daquela localidade municipal.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de  março  de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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