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PORTARIA N° 010/2026/GSAAS/SEDEC - DE 12 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Jessika Naiara Vaz da Silva, matrícula n°332533, na qualidade de fiscal titular,e Adriano Botelho da Silva, matrícula n° 2891943, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2026/00231

Academia Brasileira De Desenvolvimento Web Humano E Social Ltda CNPJ: 08.025.335/0001-76

Prestação  de  serviços  de Participação  no Congresso 3° Licita Centro-Oeste (edição Cuiabá), será realizado nos dias 31 de março,01 e 02 de abril de 2026, no formato presencial em Cuiabá-MT.

Art. 2° - O servidor Adriano Botelho da Silva, nomeado como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

( VIA ORIGINAL ASSINADA ELETRÔNICAMENTE)