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D.O. nº28542 de 17/07/2023
RATIFICAÇÃO - INEX PEQUENO VALOR - CURSO VAGAS UNISECOR
D.O. nº28545 de 20/07/2023

RATIFICAÇÃO INEX 18/2023 - VAGAS GP

D.O. nº28546 de 21/07/2023
RATIFICAÇÃO INEX 24-2023 PEQUENO VALOR VAGA ouvidoria

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 1095/SGAC/PGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/23683 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, inscrita no CNPJ nº 43.456.425/0001-12 para aquisição  de  vagas para participação no CONARH 2023 - Congresso Nacional de Gestão de Pessoas que será realizado  nos  dias 08 a 10 de agosto, na  cidade  de  São Paulo-SP, visando a capacitação dos servidores da SESP e das unidades desconcentradas, no valor global de R$ 150.650,00 (cento e cinquenta mil seiscentos e cinquenta reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, “f” da Lei 14.133/2021, Decreto Estadual 1.525/2022 e demais Legislação pertinente.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023.

(original Assinado)

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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