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PORTARIA Nº 078/2026/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2026/00439.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 173,1871 HA, situada no município de  DIAMANTINO - MT, denominada “FAZENDA 3 IRMÃOS”.

Perímetro: 6.953,36 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

TDXD-V-121

-56°26'18,688"

-14°33'51,565"

402,91

TDXD-M-163

134°41'

168,74

FAZENDA SANTA ADRIANA / OCUPANTE: CREUZA ADRIANA DOS ANJOS SILVA / CPF: 882.0...

TDXD-M-163

-56°26'14,681"

-14°33'55,426"

405,8

TDXD-M-162

134°41'

2290,53

FAZENDA SANTA ADRIANA / OCUPANTE: CREUZA ADRIANA DOS ANJOS SILVA / CPF: 882.0...

TDXD-M-162

-56°25'20,292"

-14°34'47,842"

407,31

TDXD-V-120

134°41'

253,01

FAZENDA SANTA ADRIANA / OCUPANTE: CREUZA ADRIANA DOS ANJOS SILVA / CPF: 882.0...

TDXD-V-120

-56°25'14,284"

-14°34'53,632"

401,82

TDXD-V-124

229°32'

67,2

RIO PARAGUAIZINHO

TDXD-V-124

-56°25'15,992"

-14°34'55,051"

401,92

TDXD-V-125

227°12'

322,14

RIO PARAGUAIZINHO

TDXD-V-125

-56°25'23,889"

-14°35'02,171"

400,67

TDXD-V-126

216°25'

169,53

RIO PARAGUAIZINHO

TDXD-V-126

-56°25'27,252"

-14°35'06,609"

402,55

TDXD-V-127

201°01'

71,39

RIO PARAGUAIZINHO

TDXD-V-127

-56°25'28,108"

-14°35'08,777"

403,54

TDXD-M-169

314°39'

247,26

FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA / OCUPANTE: MARLI ANDRÉIA DOS ANJOS / CPF:

TDXD-M-169

-56°25'33,983"

-14°35'03,122"

406,82

TDXD-M-164

314°39'

2504,14

8F9A.Z..ENDANOSSASENHORAAPARECIDA/OCUPANTE:MARLIANDRÉIADOSANJOS/CPF:

TDXD-M-164

-56°26'33,481"

-14°34'05,853"

407,27

TDXD-V-128

314°39'

179,89

8F9A.Z..ENDANOSSASENHORAAPARECIDA/OCUPANTE:MARLIANDRÉIADOSANJOS/CPF:

TDXD-V-128

-56°26'37,755"

-14°34'01,739"

405,21

TDXD-V-129

54°41'

57,48

8C9O..R.REGOSETELAGOAS

TDXD-V-129

-56°26'36,188"

-14°34'00,658"

403,97

TDXD-V-130

117°27'

59,21

CORREGO SETE LAGOAS

TDXD-V-130

-56°26'34,433"

-14°34'01,546"

404,25

TDXD-V-131

54°45'

211,44

CORREGO SETE LAGOAS

TDXD-V-131

-56°26'28,665"

-14°33'57,576"

403,66

TDXD-V-132

59°29'

247,59

CORREGO SETE LAGOAS

TDXD-V-132

-56°26'21,540"

-14°33'53,486"

402,58

TDXD-V-121

55°20'

103,81

CORREGO SETE LAGOAS

II - Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 13 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT