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D.O. nº28541 de 14/07/2023
PORTARIA Nº 927/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28541 de 14/07/2023

PORTARIA Nº 928/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Maria da Costa Ochove para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé

D.O. nº28541 de 14/07/2023
EXTRATO PORTARIA 910 2023 CONT 001 2009 ED AMERICAN BUSINESS

PORTARIA Nº 928/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27066/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Clarissa Maria da Costa Ochove para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Poconé, no período de 22/08/2023 a 31/08/2023 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Osny Kleber Rocha Auresco estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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