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D.O. nº29194 de 17/03/2026
IN 004-26 TRANS RECURSOS DRES E DME
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IN 005-26 RETIFICAÇÃO IN 001-26 LQP

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2026/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação da Instrução Normativa nº 001/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.154, Página 44, em 19 de janeiro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Complementares nº 04, de 15 de outubro de 1990 e nº 50, de 01 de outubro de 1998;

CONSIDERANDO o Decreto n° 6.481, de 27 de setembro de 2005, Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, Decretos nº 656 e 657 de 28 de setembro de 2020 e Decreto nº 1.066 de 07 de outubro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR, parcialmente, a Instrução Normativa nº 001/2026/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado nº 29.154, Página 44, em 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a Concessão de Licença para Qualificação Profissional ou Dispensa para Qualificação Profissional para Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado e Doutorado, no âmbito da SEDUC.

Art. 2º Fica alterado o inciso XII do artigo 5º da Instrução Normativa nº 001/2026/GS/SEDUC/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

XII - Não estar em Readaptação ou Licença para Tratamento de Saúde do próprio servidor ou de pessoa da família por período superior a 90 (noventa) dias, de forma contínua ou não, pelos últimos 02 (dois) anos;

LEIA-SE:

XII - Não estar em Readaptação ou Licença para Tratamento de Saúde do próprio servidor ou de pessoa da família no período da solicitação.

Art.3º Mantêm-se inalterados os demais dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2026/GS/SEDUC/MT, preservando-se os demais critérios, parâmetros e procedimentos nela estabelecidos.

Cuiabá, 20 de março de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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