Legislação

D.O. nº28534 de 05/07/2023
PORTARIA Nº 860/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

D.O. nº28534 de 05/07/2023

PORTARIA Nº 861/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão do Núcleo de Primavera do Leste

D.O. nº28534 de 05/07/2023
PORTARIA Nº 862/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah

PORTARIA Nº 861/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26638/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensora Pública e Assessores Jurídicos do Núcleo de Primavera do Leste, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
04/07/2023 a 07/07/2023	Dr. (a): Rafael Rodrigues P. Cardoso Assessor (a) Jurídico (a): Karissa Kássia Silva
10/07/2023 a 14/07/2023	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor (a) Jurídico (a): Adriana Ribeiro de Arruda
17/07/2023 a 21/07/2023	Dr. (a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor (a) Jurídico (a): Daline Alves Pires
24/07/2023 a 28/07/2023	Dr. (a): Leonardo Frederico Lopes Assessor (a) Jurídico (a): Michele dos Santos Lorca
31/07/2023 a 04/08/2023	Dr. (a): Nelson Gonçalves de Sousa Jr Assessor (a) Jurídico (a): Paulo Renato Cardoso Paião
07/08/2023 a 11/08/2023	Dr. (a): Patricia Vieira dos Santos Fernandes Assessor (a) Jurídico (a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
14/08/2023 a 18/08/2023	Dr. (a): Rafael Rodrigues P. Cardoso Assessor (a) Jurídico (a): Karissa Kássia Silva
21/08/2023 a 25/08/2023	Dr. (a): Cristiano Bruno Assessor (a) Jurídico (a): Debora Cristiane dos Reis
28/08/2023 a 01/09/2023	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor (a) Jurídico (a): Adriana Ribeiro de Arruda
04/09/2023 a 06/09/2023	Dr. (a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor (a) Jurídico (a): Daline Alves Pires
11/09/2023 a 15/09/2023	Dr. (a): Leonardo Frederico Lopes Assessor (a) Jurídico (a): Michele dos Santos Lorca
18/09/2023 a 22/09/2023	Dr. (a): Nelson Gonçalves de Sousa Jr Assessor (a) Jurídico (a): Paulo Renato Cardoso Paião
25/09/2023 a 29/09/2023	Dr. (a): Patricia Vieira dos Santos Fernandes Assessor (a) Jurídico (a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
02/10/2023 a 06/10/2023	Dr. (a): Rafael Rodrigues P. Cardoso Assessor (a) Jurídico (a): Karissa Kássia Silva
09/10/2023 a 11/10/2023	Dr. (a): Cristiano Bruno Assessor (a) Jurídico (a): Debora Cristiane dos Reis
16/10/2023 a 20/10/2023	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor (a) Jurídico (a): Adriana Ribeiro de Arruda
23/10/2023 a 27/10/2023	Dr. (a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor (a) Jurídico (a): Daline Alves Pires
30/10/2023 a 01/11/2023	Dr. (a): Leonardo Frederico Lopes Assessor (a) Jurídico (a): Michele dos Santos Lorca
06/11/2023 a 10/11/2023	Dr. (a): Patricia Vieira dos Santos Fernandes Assessor (a) Jurídico (a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
13/11/2023 a 17/11/2023	Dr. (a): Rafael Rodrigues P. Cardoso Assessor (a) Jurídico (a): não há assessoria designada
21/11/2023 a 24/11/2023	Dr. (a): Cristiano Bruno Assessor (a) Jurídico (a): Debora Cristiane dos Reis
27/11/2023 a 01/12/2023	Dr. (a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor (a) Jurídico (a): Adriana Ribeiro de Arruda
04/12/2023 a 07/12/2023	Dr. (a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor (a) Jurídico (a): Daline Alves Pires
11/12/2023 a 15/12/2023	Dr. (a): Leonardo Frederico Lopes Assessor (a) Jurídico (a): Michele dos Santos Lorca
18/12/2023 e 19/12/2023	Dr. (a): Nelson Gonçalves de Sousa Jr Assessor (a) Jurídico (a): Paulo Renato Cardoso Paião

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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