Legislação

D.O. nº28529 de 28/06/2023
2° TA Exec e Vig ao Contrato 154 2022 EXPECTRA

D.O. nº28534 de 05/07/2023

2° TA DE EXEC E VIGE ao contrato 087 2022 DUARTE

D.O. nº28535 de 06/07/2023
4° TA DE EXEC E VIGE ao contrato 054 2022 AMI

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2022

DE PRAZO DE EXECUÇÃO

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e Despacho nº 74471/2023/GSAAS/SEDUC.

Origem: Concorrência Pública nº 003/2022 - SEDUC-PRO-2021/4856.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.464.930/0001-08.

Objeto: Reforma geral e ampliação da Escola Estadual André Luiz da Silva Reis localizada no município de Cuiabá/MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 20/06/2023 e com término previsto em 16/03/2024.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 300 (trezentos) dias, com início em 27/08/2023 e com término previsto em 22/06/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 30 de junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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D.O. nº28529 de 28/06/20232° TA Exec e Vig ao Contrato 154 2022 EXPECTRA

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2° TA DE EXEC E VIGE ao contrato 087 2022 DUARTE

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4° TA DE EXEC E VIGE ao contrato 054 2022 AMI