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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 540.SSDPG 01.04.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA Nº 541.SSDPG 01.04.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 542.SSDPG 01.04.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Nobres

PORTARIA Nº 541/SSDPG, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidor Público para realizar trabalho extraordinário.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000007131-1.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Público LUCAS HENRIQUE TEIXEIRA LOPES, para realizar trabalho extraordinário nos dias 09/04/2026 e 11/04/2026, a fim de prestar atendimento ao Palestrante Victor Carnevalli e à Palestrante Gisele Lorenzetti.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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