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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 539.SSDPG 01.04.2026 - Designa coordenador em substituição do Núcleo de Nova Ubiratã
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA Nº 540.SSDPG 01.04.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 541.SSDPG 01.04.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 540/SSDPG, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidor Público para realizar trabalho extraordinário.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006446-3.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Público MURILO CHIMENES SALES PERES para realizar trabalho extraordinário no dia 28/03/2026, para acompanhar a visita técnica a ser realizada pela empresa TK Elevadores Brasil Ltda, no Edifício Pantanal Business.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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