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D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 538.SSDPG 01.04.2026 - Estabelece a escala de substituição do Núcleo Cível de Sinop
D.O. nº29207 de 06/04/2026

PORTARIA Nº 539.SSDPG 01.04.2026 - Designa coordenador em substituição do Núcleo de Nova Ubiratã

D.O. nº29207 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 540.SSDPG 01.04.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 539/SSDPG, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Defensor Público como Coordenador em Substituição no Núcleo de Nova Ubiratã.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006897-3.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público GUILHERME RIBEIRO RIGON para atuar como Coordenador em Substituição no Núcleo de Nova Ubiratã no período de 31/03/2026 a 13/04/2026, em razão do usufruto de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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