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D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA Nº 546.SSDPG 06.04.2026 - Designa em acúmulo de funções para atuação em auxílio
D.O. nº29208 de 07/04/2026

PORTARIA Nº 547.SSDPG 06.04.2026 - Designa servidores para realizarem trabalho extraordinário

D.O. nº29208 de 07/04/2026
PORTARIA Nº 548.SSDPG 06.04.2026 - Revoga portaria referente edital para acúmulo de funções

PORTARIA Nº 547/SSDPG, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidores Públicos para realizar trabalho extraordinário.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006987-2.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos Gabriel Mendes de Sá Menezes e Damaris Lara da Costa para efetuarem trabalho extraordinário nos dias 09/04/2026 e 10/04/2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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