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D.O. nº29209 de 09/04/2026
PORTARIA Nº 569.SSDPG 07.04.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Água Boa
D.O. nº29209 de 09/04/2026

PORTARIA Nº 571.SSDPG 07.04.2026 - Abertura de edital cumulação

D.O. nº29209 de 09/04/2026
EXTRATO PORTARIA 090.2026 - CONT 033.2024 - ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSUL

PORTARIA Nº 571/SSDPG, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre edital de abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000007306-3.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções da seguinte atribuição:

Núcleo de Alto Garças

Vaga

Atribuição

Período

Defensoria Única

ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA SEARA CRIMINAL NO ÂMBITO DA VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

13/04/2026 a 08/01/2027- 271 (duzentos e setenta e um) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 17h do dia 10/04/2026, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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