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D.O. nº29210 de 10/04/2026
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-2026
D.O. nº29210 de 10/04/2026

EXTRATO-1º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-221-2025-A-M-I-CONSTRUÇÕES-LTDA

D.O. nº29210 de 10/04/2026
PORTARIA N°101/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2025/DPEMT

Processo nº 2026.0.000004380-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: A M I CONSTRUÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente termo aditivo tem o objetivo:

●   Prorrogar o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias;

●   Majorar o valor do contrato em 18.39% (dezoito vírgula trinta e nove por cento);

●   Os serviços acrescidos em quantidade totalizam R$3.306,93 (três mil, trezentos e seis e noventa e três reais);

●   Não houve serviços decrescidos em quantidade;

●   Os serviços extracontratuais totalizam R$12.487,42 (doze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos);

●   O valor dos serviços extracontratuais mais os acrescidos em quantidade totalizam o valor de R$15.794,35 (quinze mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Data da assinatura: 06/04/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado no ano art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2026.0.000004380-6, Parecer Técnico Referencial nº 002/2024/AJU.

Assinam: Defensora Pública-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Barbara Amaral Arruda Maciel

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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