Legislação

D.O. nº29210 de 10/04/2026
Portaria nº 085 - Termo de Contrato n. 022_2026_SAAF_SEFAZ - MTI (FIPLAN) (1)

D.O. nº29210 de 10/04/2026

Portaria-2026-04-06

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO FAZENDÁRIA

Cuiabá-MT, 06 de Abril de 2026.

Exposição de Motivos

Excelentíssimo Senhor Secretário,

Em anexo, remetemos minuta da Portaria n°49/2026-SEFAZ, que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária, e dá outras providências.

O Decreto n° 53, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança na Secretaria Adjunta Transformação Digital e Inovação Fazendária e há necessidade de definir o primeiro e segundo substitutos dos cargos da referida adjunta, a fim de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada a STDI.

São essas as razões que nos motivam a propugnar pela edição da Portaria com o conteúdo consignado no texto anexo.

Respeitosamente,

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária

GOVERNO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N°49 /2026-SEFAZ

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas

atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO FAZENDÁRIA,

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, conferidas pelo Decreto n° 53, de 18 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à STDI e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como os primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária - STDI, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 53 de 18 de janeiro de 2023.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos, para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da STDI, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, de 2026.

FABIO FERNANDES PIMENTA SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO FAZENDÁRIA

GOVERNO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N°49 /2026-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária	STDI	KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS	WAGNER FERREIRA DE SOUZA	RICARDO DE LUCCA CRUDO
2	Unidade Estratégica de Inovação	UESTI	MYCHEL DEIVE CARVALHO BORGES	RICARDO DE LUCCA CRUDO	JOSE MARCOS CALIGALI
3	Superintendência de Serviços Digitais e Inovação	SUSDI	RICARDO DE LUCCA CRUDO	PRISCILLA RAMSAY NOGUEIRA BORGES	WAGNER FERREIRA DE SOUZA
4	Superintendência de Tecnologia da Informação	SUTI	WAGNER FERREIRA DE SOUZA	JOSE MARCOS CALIGALI	RICARDO DE LUCCA CRUDO
5	Coordenadoria de Sistemas Fazendários	CSIS	JOSE MARCOS CALIGALI	RODRIGO THOMAZ DE AQUINO VILELA	Katriana Gonçalves de Paula Figueiredo
6	Coordenadoria de Infraestrutura de TI	CITI	ADRIANO CESAR PASSARELI	Elkeaeer De Souza Peres Ruvieri	RENATO OKUMOTO
7	Coordenadoria de Serviços de TI	CSTI	LILIAN PAITER MALUCHE	WALY ROBERT DOS SANTOS	SANDRA REGINA BERTOLOTTO PINHEIRO
8	Coordenadoria de Execução de Serviços Digitais	CESD	PRISCILLA RAMSAY NOGUEIRA BORGES	MARIA ELISA PATTARO DE CARVALHO	Carlos Richard Pires Camargo
9	Coordenadoria de Planejamento de Aquisições de TI	CPTI	ANA PAULA DE LIMA FLORENCIO	PAULA ADRIANA DOS SANTOS TORRECILHA	MARIA ELISA PATTARO DE CARVALHO

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