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D.O. nº28529 de 28/06/2023
Portaria 130 2023 Altera Port 238 2023 27 06 2023
D.O. nº28530 de 29/06/2023

Portaria nº 087 Termo de Cooperação 0228 2023 Tesouro PCM

D.O. nº28530 de 29/06/2023
Portaria nº 086 Termo de Cooperação 0209 2023 Poconé Intercâmbio

PORTARIA N° 087/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/02760

Nº 0228-2023

Município de Tesouro- MT.

Visando a instalação de Posto de Controle Municipal. PCM

Fiscal: João Bosco Griggi Borralho - Matrícula: 2489-2

Substituto: Lucia Villela de Mello Silva - Matrícula: 2480-5

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 27 de junho de 2023.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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