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D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 816/2023/SDPG - Prorrogar a designação do Defensor Público Érico Ricardo da Silveira até 28 de junho de 2023, sem efeitos financeiros
D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA Nº 817/2023/SDPG - Revogar parcialmente a Portaria nº 725 2023 SDPG, tão somente quanto a designação da Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos

D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 818/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, para atuarem em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 817/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26007/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 725/2023/SDPG, tão somente quanto a designação da Defensora Pública LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS, para participação no Mutirão Rural do Senar, nos dias 20 e 21/06/2023, no distrito de Vila Maria/MT.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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