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D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 818/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, para atuarem em acúmulo de funções perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra
D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA Nº 819/2023/SDPG - Revogar em parte a Portaria nº 1124/2022/SDPG e Designar a Defensora Pública Emília Bertini Bueno, para atuar em acúmulo de funções perante ao Núcleo de Brasnorte

D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 820/2023/SDPG - Afastar de suas funções a Defensora Pública Janaína Yumi Osaki, para exercer a função na Presid~encia da Associação Mato Grossense de Defensoras e defensores Públicos

PORTARIA Nº 819/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25627/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 1124/2022/SDPG, tão somente quanto a designação do Defensor Público Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, para atuar em acúmulo de funções perante a Defensoria Única de Brasnorte, com efeitos a partir de 15/07/2023.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública Emília Bertini Bueno para atuar em conjunto com o Defensor Público Renato Henrique Ferrarezi, no acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo de Brasnorte (Portaria nº 1124/2022/SDPG), no período de 01/08/2023 a 21/08/2023.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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