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D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 819/2023/SDPG - Revogar em parte a Portaria nº 1124/2022/SDPG e Designar a Defensora Pública Emília Bertini Bueno, para atuar em acúmulo de funções perante ao Núcleo de Brasnorte
D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA Nº 820/2023/SDPG - Afastar de suas funções a Defensora Pública Janaína Yumi Osaki, para exercer a função na Presid~encia da Associação Mato Grossense de Defensoras e defensores Públicos

D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 821/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº 820/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102-B, VIII, e §1º da Lei Complementar Estadual nº 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 25751/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR de suas funções, a Defensora Pública JANAÍNA YUMI OSAKI, para exercer mandato classista - Presidência da Associação Mato-Grossense de Defensoras e Defensores Públicos - AMDEP, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 01/07/2023 a 30/06/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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