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D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 821/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães
D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA Nº 822/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Júlio Vicente Andrade Diniz e Alessandra Maria Ezaki, para atuarem em cumulação na 1ª Defensoria Criminal do Núcleo de Sinop

D.O. nº28529 de 28/06/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0782022

PORTARIA Nº 822/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26038/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Júlio Vicente Andrade Diniz e Alessandra Maria Ezaki, para atuarem em conjunto com o Defensor Público Sávio Ricardo Cantadori Copetti na cumulação da 1ª Defensoria Criminal do Núcleo de Sinop, no período de 10/07/2023 a 19/07/2023 (Portaria nº 510/2023/SDPG), em razão de férias individuais do Defensor Público Ricardo Bosquesi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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