Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: GENERAL SMART SEGURANÇA PRIVADA LTDA

Objeto: Repactuar o valor do Contrato 078/2022, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2024 - MT000027/2023, a partir de 01/01/2023.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93, nos termos do Processo nº 20389/2023, Parecer Técnico nº 184/2023/AJU

Data de Assinatura: 21/06/2023

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Rep. Legal: Tiago Ribeiro

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1