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D.O. nº28510 de 30/05/2023
Extrato - Atas dos Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas (2022)
D.O. nº28511 de 31/05/2023

Extrato Portaria GASUB Maio 13

D.O. nº28511 de 31/05/2023
Publicação Maio 19

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 481 de 29 de maio de 2023, Outorga a DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, inscrito no CPF sob nº 018.646.191-71, referente ao Processo nº 368928/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Tassiana, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 26 de maio de 2028.

Portaria nº 482 de 29 de maio de 2023, Outorga a LUIZ CARLOS RIBEIRO LEMOS DE MELO, inscrito no CPF sob nº 705.993.518-53, referente ao Processo nº 41745/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ipê, zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 26 de maio de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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