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D.O. nº28511 de 31/05/2023
Extrato Portaria GASUB Maio 13
D.O. nº28511 de 31/05/2023

Publicação Maio 19

D.O. nº28512 de 01/06/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2786/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, CNPJ: n° 81.804.684/0012-39, Processo nº 516/2022, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 15°38'11.70"S e Long. 56°12'28.20"W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,362 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,804 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG -P-4. Validade do cadastro: 30/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DESTILARIA NOVA SANTA HELENA LTDA, CNPJ: n° 42.712.975/0001-92, Processo nº 1937/2022, Município: Nova Canãa do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. Geográficas: 10°21'07,25"S e Long. 55°43'14,63"W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 30/05/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

BARTIRA AGROPECUÁRIA S.A, CNPJ nº 20.090.981/0001-12, Processo: 3124/2022. Município: Tangará da Serra/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 02 -  Lat. 14°21'37.58"S e Long. 57°56'52.68"W.

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