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D.O. nº28498 de 12/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 797/2023/SEPLAG
D.O. nº28498 de 12/05/2023

ADMINISTRATIVO Nº 796/2022/SEPLAG

D.O. nº28502 de 18/05/2023
ATO178 Carlos nunes vaz Guimaraes neto SEPS PRO 2022 26675

ADMINISTRATIVO Nº 796/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEPLAG-PRO-2023/03171, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de IONEIDE APARECIDA REIS, Técnica Administrativa, Matricula Funcional 255413/001, lotada na CASA CIVIL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 14ª Zona Eleitoral - Jaciara - MT, pelo período de 10 de maio de 2023 a 09 de maio de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de maio de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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