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D.O. nº28493 de 05/05/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº138/2022 – CORREÇÃO DE QUANTITATIVO
D.O. nº28493 de 05/05/2023

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022/SEDUC – ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

D.O. nº28494 de 08/05/2023
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 054/2016

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022/SEDUC - ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO

Origem: UTILIZAÇÃO À ARP Nº 003/2022/SEDUC - PREGÃO ELETRÔNICO RP N° 001/2022/SEDUC

Processo Administrativo nº SIGADOC Nº SEDUC-PRO-2022/38157

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: SIM INOVA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ N°  28.046.461/0001-14)

Objeto:Contratação de empresa especializada para oferta de Solução de Robótica Educacional destinada a 60 (sessenta) Unidades Educacionais de Ensino (Fundamental II e Ensino Médio) da Rede Estadual desta Secretaria de Estado De Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT.

Finalidade do aditivo: Acréscimo de 24,96 % (vinte e quatro vírgula noventa e seis por cento) do quantitativo inicial pactuado, tendo em vista o aumento da demanda do objeto contratado.

Fundamento Legal: O presente instrumento tem por fundamento legal o que consta no inciso I do  artigo° 65 da Lei nº. 8.666, de 1993 e suas alterações posteriores, como também pelo Decreto Estadual 840/2017, tendo como respaldo o Parecer Jurídico da PGE nº943/SGAC/PGE/2023.

Valor total do contrato antes do aditivo em face: R$ 15.027.414,31 (quinze milhões, vinte e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e um centavos).

Valor total do aditivo de acréscimo: R$ 3.751.502,28  (três milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dois reais e vinte e oito centavos).

Valor total do contrato após aditivo de acréscimo: R$ 18.778.916,59 (dezoito milhões, setecentos e setenta e oito mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos).

Prazo de Vigência: A vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo seu início em 20/05/2022 e seu término em 19/05/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Gestor do Contrato: Andreia Gomes Furtado Aguillera - Mat: 112406 - CPF: 921.909.361-87

Fiscal de Contrato: Priscilla Queiroz Palombo - Mat: 101256 - CPF: 924.93.901-68

Suplente de Fiscal: Pamela Jornada dos Santos Beireigo - Mat: 211961 - CPF: 002.826.251-43

Cuiabá/MT, 04 de maio de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretaário de Estado de Educação

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