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D.O. nº28529 de 28/06/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0182023
D.O. nº28530 de 29/06/2023

PORTARIA Nº 825/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da Microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro

D.O. nº28530 de 29/06/2023
EXTRATO PORTARIA 768 2023 CONT 040 2018 MARCELINA DE FÁTIMA QUINZANI ALVES PEREIRA ME Campo Novo do Parecis

PORTARIA Nº 825/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26117/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a escala de plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

07/07/2023 a 10/07/2023

Dr.(a): Shalimar Bencice e Silva

Assessor(a) Jurídico(a):Caio Julien Alves Sampaio

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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