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D.O. nº28492 de 04/05/2023
PORTARIA Nº 258 2023 CONV 0548 2020 NOVA CANAÃ DO NORTE
D.O. nº28492 de 04/05/2023

PORTARIA Nº 259 2023 CONV 1722 2022 TANGARA DA SERRA

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 260 2023 CONV 2141 2022 SÃO FELIX DO ARAGUAIA

PORTARIA Nº 259/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1722/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - MT, cujo objeto é Aplicação de Microrrevestimento em diversas vias do Setor W, nos trechos: Rua 17-A (Pedro Camillo Zamparoni), Rua 19-A (Raimundo Dias dos Santos), Travessa 19-A, Rua 21-A (João Martines Garcia), Travessa 21-A, Rua 23-A, Travessa 23-A, Rua 25-A (Valdemar dos Santos), Travessa 25-A, Rua 27-A (Waldomiro Miranda), Rua 29-A, Rua 31-A, Rua 33-A, Rua 48-A, Rua 46-A (Avenida Espanha) Lado Direito e Lado Esquerdo, Rua 44-A (Antelmo Wenceslau Martinelli), Rua 42-A, Rua 40-A, Rua 38-A, Travessa 38-A, Travessa 38-B, Rua 36-A (Marlene Campos Lopes), Travessa 36-A, Travessa 36-B, Rua 34-A (Atalíbio Correia Batista), Travessa 34-A, Travessa 34-B, Travessa 34-C, Rua 3 (Arlindo Lopes da Silva), Rua 3-A (Rotary Internacional), Rua 5 (Benedito Pereira de Oliveira), Rua 5-A (Domingos Germano de Souza), Rua 7 (Antônio José da Silva), Rua 7-A (Arlindo Nogueira Gomes), Rua 9 (Antônio Hortolani), Rua 9-A (Antonio Ribeiro da Rocha), Rua 50-A, Rua 52 A, Rua 54-A, Rua 56-A, Rua 58-A, Rua 60-A, Rua 64-A, Rua 66-A, Rua 66-B, Rua 68-A, Rua 68-B, Rua 70-A, Rua 72-A, Rua 72B e Rua 74A, Coordenada da Rua principal: Av. Daury Ryva LD - Trecho 2, Coord. Inicial: 14°27’36.53”S; 56°50’35.01”O Coord. Final: 14°27’33.21”S; 56°50’11.29”O numa extensão total de 182.221,07 m², no Município de Tangará da Serra - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matricula nº  126616 (Substituto 1) e o Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO -  Matricula nº 305608 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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